Notícias - Atividade do MP
Insolvência dolosa; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaInsolvência dolosa; dissipação de património de empresa para o subtrair aos credores; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho de 07.07.2021, o Ministério Público no Diap da…
Prevaricação de titular de cargo político; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaPrevaricação de titular de cargo político; presidente de junta de freguesia; contratação de familiares; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho datado de 25.06.2021, o Ministério…
Prevaricação por titular de cargo político; acusação | Ministério Públicona Comarca de BragaPrevaricação por titular de cargo político; licenciamento de obra particular em área da Reserva Agrícola Nacional violando o respectivo regime; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)No dia 05.…
Falsificação de documento; burla qualificada; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoFalsificação de documento; burla qualificada; mútuo com hipoteca; cancelamento fraudulento da hipoteca; advogado; pena de prisão suspensa na execução | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Vila Nova de Gaia, juízo central…
Burla qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoBurla qualificada; venda de bilhetes para espectáculos em plataformas de internet; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Matosinhos, 1.ª secção)Por despacho datado de 04.07.2021, o Ministério Público no Diap da…
Homicídio qualificado; condenação | Ministério Público na Comarca de Vila RealHomicídio qualificado; mortes a tiro de espingarda caçadeira; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Vila Real, juízo central criminal)Por acórdão de 05.07.2021, o Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (…
Burla tributária qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaBurla tributária; IPSS; apoio domiciliário, recebimento de prestações da Segurança Social por serviços que não foram prestados; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)O Ministério Público no…
Furto; roubo; acusação | Ministério Público na Coamrca de BragaFurto; roubo; subtracções sucessivas a transeuntes; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)Por despacho datado de 14.06.2021, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de…