Notícias - Atividade do MP
Burla qualificada; branqueamento de capitais| Condenação em primeira instância| Ministério Público na Comarca de AveiroBurla qualificada; branqueamento de capitais; concessão de crédito bancário; condenação em primeira instância; penas de prisão efectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Aveiro (Santa Maria da Feira, Juízo Central Criminal)Por…
Homicídio por negligência; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaHomicídio por negligência; despiste de veículo automóvel durante prova desportiva -Rali Sprint de Guimarães; condenação; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães, juízo local criminal)Por acórdão…
Infracção de regras de construção; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroInfracção de regras de construção; violação de regras de segurança; queda de laje em construção durante operação de betonagem; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Santa Maria da Feira, 2.ª secção)Por…
Falecimento do Dr. Herculano LimaFalecimento do Dr. Herculano Lima, Juiz Conselheiro jubiladoComunica-se o falecimento do Dr. Herculano Carlindo Machado Moreira Lima, Juiz Conselheiro jubilado, que exerceu até 1987 funções de Procurador-geral distrital no então distrito judicial do…
Prevaricação de titular de cargo político; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaPrevaricação de titular de cargo político; abuso de poder; contratação pública; município; empresa municipal; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho datado do dia 29.07.2021, o…
Acesso ilegítimo; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaAcesso ilegítimo; consulta não autorizada de processos de inquérito; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, coordenação)Por despacho proferido no dia 02.08.2021, o Ministério Público no Diap da…
Fraude fiscal qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro Fraude fiscal qualificada; comércio de bebidas alcoólicas sem facturação; branqueamento de capitais; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Aveiro, 1.ª secção)Por despacho de 18.06.2021, o Ministério Público no…
Pornografia de menores; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaPornografia de menores; vídeo de criança a manter trato sexual com adulto; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Barcelos, secção única)Por despacho datado de 29.06.2021, o Ministério Público no Diap da…