No âmbito de Inquérito conexo com o processo intitulado de “Operação Babel”, a correr termos no DIAP Regional do Porto, o Ministério Público, com a colaboração da Polícia Judiciária, deteve e apresentou para primeiro interrogatório judicial, dois arguidos, ambos funcionários públicos da Câmara Municipal do Porto.

Findos os interrogatórios judiciais destes dois arguidos, por despacho proferido no dia de hoje, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo de instrução criminal) considerou fortemente indiciada a prática por cada um dos arguidos de crimes de abuso de poder e de corrupção passiva.

Em consequência, o tribunal impôs aos dois arguidos a medida de coação de suspensão do exercício de funções e, ainda, quanto a um deles, uma caução no valor de €20.000,00, bem como a obrigação de apresentações periódicas diárias junto da autoridade policial, apesar de o Ministério Público entender como adequada, e assim ter requerido, quanto a este último arguido, a medida de coação de prisão preventiva.

A presente informação é prestada ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal.