Notícias - Atividade do MP
Relatório Anual 2020Relatório anual da Procuradoria-geral regional do Porto relativo ao ano judicial de 2020A Procuradoria-geral regional do Porto publica, em anexo, o relatório anual de 2020, da actividade do Ministério Público dos Tribunais da Relação do Porto e de…
Tortura; sequestro agravado; acusação | Ministério Público no DIAP do PortoTortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos; sequestro agravado; privação da liberdade e agressões cometidas por militares da GNR; acusação | Ministério Público no DIAP do Porto (Vila Nova de Gaia – 3.ª Secção)Por despacho…
Peculato; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroPeculato; administrador de insolvência; apropriação de quantias pertença de massas insolventes| Ministério Público no DIAP de Aveiro - 1.ª SecçãoPor despacho proferido no dia 20.04.2021, o Ministério Público do DIAP de Aveiro (1.ª Secção) deduziu…
Cooperação Internacional para Efeitos de Recuperação de Activos; obra jurídica
«COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA EFEITOS DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS»; obra jurídica colectiva promovida pela ProcuradorIa-geral regional do Porto; evento de apresentação; transmissão pela Justiça TV
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Abuso de confiança qualificado; peculato; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoAbuso de confiança qualificado; falsificação; apropriação por tesoureiro de quantias pertença de centro Social e de Fábrica da Igreja; peculato; falsidade informática; apropriação por secretário de junta de freguesia de quantias depositadas em conta…
Peculato; falsidade informática; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoPeculato; falsidade informática; falsificação; apropriação por bancário de quantias depositadas em contas de clientes; burla qualificada; abuso de confiança qualificado; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção,crime…
Acesso ilegítimo; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoAcesso ilegítimo; acesso por trabalhadora da Autoridade Tributária a informação fiscal fora do quadro legal; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção, crime económico-financeiro e crime violento)Por despacho do dia 24.05.…
Furtos qualificados; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoFurtos qualificados; assaltos a casas de residência; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Vila Nova de Gaia, juízo central criminal)Por acórdão de 10.03.2021, o Tribunal da Relação do Porto concedeu…