Notícias - Atividade do MP
Violação; abuso sexual de crianças; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoViolação; abuso sexual de crianças; gravidez; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Porto, 1.ª secção)Por despacho de 05.04.2021, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Porto, 1.ª…
Fraude fiscal qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaFraude fiscal qualificada; importação de veículos automóveis; não pagamento do IVA devido; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho datado de 19.04.2021, o Ministério Público no Diap…
Fraude fiscal qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaFraude fiscal qualificada; importação de veículos automóveis; não pagamento do IVA devido; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho datado de 20.04.2021, o Ministério Público no Diap…
Infidelidade; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoInfidelidade; pessoa colectiva de interesse público com a gestão de instituição de ensino superior; reitor; condenação, pena de prisão suspensa na execução; decisão em recurso | Ministério Público no Juízo Local Criminal do PortoPor acórdão de 10.03…
Falsificação; acusação | Ministerio Público na Comarca de BragaFalsificação; transferência bancária fraudulenta; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho de 12.04.2021, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1…
Corrupção activa e passiva; acusação | Ministério Público na Comarca de BragançaCorrupção activa e passiva; exame teórico para obtenção de carta de condução; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República de Bragança (Miranda do Douro, secção única)Por despacho de 16.04.2021, o Ministério Público na Procuradoria da…
Peculato; acusação | Ministério Público na Comarca de BragançaPeculato; instituição universitária; apropriação de receita de reprografia e de quantias existentes em máquina de carregamento de cartões; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República de Bragança (Bragança, secção de inquéritos)Por…
Violação de regras urbanísticas; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaViolação de regras urbanísticas; falsificação de documentos; construções na área de protecção da barragem da Caniçada desrespeitando condicionantes estabelecidas por normas legais; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República…