No âmbito de inquérito dirigido pela Procuradoria da República da Comarca de Vila Real (Vila Real, juízo local criminal), em que se investiga o crime de tráfico de produtos estupefacientes (haxixe, cannabis, mdma, entre outros) o Ministério Público entendeu ser necessária a aplicação de medidas de coação a três arguidos detidos e que foram presentes a primeiro interrogatório judicial, o que ocorreu nos dias 20 e 21 de Outubro de 2022, no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (juízo local criminal de Vila Real).

Findos os interrogatórios, o Tribunal considerou fortemente indiciada a prática, por todos, do crime de tráfico de produtos estupefaciente.

Considerando verificados os perigos de continuação da atividade criminosa, de grave perturbação da ordem e da tranquilidade públicas e de perturbação do inquérito, o Tribunal aplicou, aos três arguidos, as seguintes medidas de coação:

- prisão preventiva e proibição de contactar, por qualquer meio, inclusive através das redes sociais e/ou meios de comunicação eletrónica, com quaisquer pessoas conotadas com o tráfico ou o consumo de estupefacientes, e proibição de contactar com co-arguidos e testemunhas nos referidos autos.

Realizaram-se ainda buscas domiciliárias às residências utilizadas pelos suspeitos no âmbito das quais foram apreendidos: telemóveis, dinheiro e produto estupefaciente, entre outros objetos destinados à pesagem, acondicionamento, tratamento e venda de produtos estupefacientes.

Informação é prestada ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal.