Notícias - Atividade do MP
Corrupção activa; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoCorrupção activa; aliciamento de árbitros de andebol e de jogadores de futebol; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1. secção, crime económico-financeiro e crime violento)Por despacho datado de 28.03.2021, o Ministério Público…
Fraude fiscal qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaFraude fiscal qualificada; importação de veículos automóveis; não pagamento do IVA devido; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho datado de 22.03.2021, o Ministério Público no Diap…
Lenocínio; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaLenocínio; instalação e exploração de casa de prostituição; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Vieira do Minho, secção única)Por despacho datado de 31.03.2021, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da…
Entrega/recebimento indevido de vantagem; corrupção; falsificação; pronúncia | Ministério Público na Comarca de Aveiro Entrega /recebimento indevido de vantagem; corrupção; assistentes operacionais da Casa Mortuária do Centro Hospitalar de Aveiro e agentes funerários | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro (Aveiro, juízo central de instrução…
Abusos Sexuais de menor dependente agravados; condenação em primeira instância | Ministério Público na Comarca do Porto Abusos sexuais de menor dependente agravados; trato sexual com a filha de companheira; condenação; pena de prisão | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central criminal) Por acórdão proferido no dia 25.03.…
Arremesso de objecto ou produtos líquidos; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaArremesso de objectos ou de produtos líquidos; jogo de futebol; liga NOS; Futebol Clube Famalicão/Futebol Clube do Porto; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)No dia 19.03.2021, o…
Peculato; peculato de uso; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga Peculato; peculato de uso; arguido presidente de câmara municipal; pagamento de despesas pessoais com cartão de crédito da autarquia; uso de veículos automóveis da autarquia para fins pessoais; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria…
Violação de regras urbanísticas; acusação | Ministério Violação de regras urbanísticas; falsificação de documentos; prevaricação; construção de casas de habitação na área de protecção da barragem da Caniçada desrespeitando condicionantes estabelecidas por normas legais; acusação | Ministério Público no…