Prevaricação; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto

Prevaricação; contrato-programa; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª Secção CEFCV)

Por despacho de 04.07.2022, o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª Secção CEFCV) acusou dois arguidos, um Vereador com o pelouro da Cultura, Turismo e Juventude e o outro Chefe da Divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude, na Câmara Municipal da Trofa, pela prática, em coautoria, de um crime de prevaricação de titular de cargo político.

O Ministério Público considerou indiciado que, na sequência de publicações feitas no ano de 2015 pelo então Presidente de uma associação desportiva, recreativa e cultural com sede na Trofa, onde discorreu sobre o favorecimento da Câmara Municipal a um outro Clube local, e de uma denúncia de natureza criminal que também apresentou, os arguidos decidiram interferir na normal tramitação das candidaturas daquela associação a subsídios concedidos pelo Município ao abrigo de contratos-programa, pelo que, retiveram as candidaturas apresentadas para os anos de 2016 e 2017,não as remetendo à Comissão para a sua análise e subsequente tramitação, apesar de tais candidaturas encontrarem-se devidamente instruídas, impedindo, dessa forma, que a associação beneficiasse dos respetivos subsídios anuais, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores.