No âmbito de inquérito dirigido pela Procuradoria da República da Comarca de Porto Este (DIAP - 2ª Secção de Penafiel), em que se investiga o crime de coação sexual e violação, o Ministério Público entendeu ser necessária a aplicação de medidas de coação a um arguido (médico) que, detido, foi presente a primeiro interrogatório judicial que teve lugar no dia 10 de maio de 2023 no Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este (Juízo de instrução criminal de Penafiel).

Findo o interrogatório, o Tribunal considerou fortemente indiciada a prática de dois crimes de violação e de dois crimes de coação sexual.

Considerando verificados os perigos de continuação da atividade criminosa, de perturbação do decurso do inquérito e, nomeadamente, perigo para a aquisição, e conservação ou veracidade da prova e de perturbação grave da ordem e tranquilidade públicas, o Tribunal aplicou ao arguido as seguintes medidas de coação:

- suspensão do exercício das suas funções ligadas à medicina, em qualquer instituição/serviço público ou privado;

- proibição de contactar, por qualquer forma, ou por interposta pessoa com as ofendidas e as testemunhas.

Informação é prestada ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal.