Notícias - Atividade do MP
Uso indevido viatura de empresa municipal; peculato; pronúncia | Ministério Público na Comarca do PortoPresidente de Câmara Municipal e esposa usam veículo de empresa municipal para fins pessoais; peculato; pronúncia | Ministério Público no DIAP da Comarca do Porto (Juízo de Instrução Criminal do Porto – Juiz 4)Por decisão datada de 15.11.2021, o…
Homicídio qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro Homicídio qualificado em contexto conjugal; homem morto com facadas e machado; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro (Aveiro 1.ª secção) Por despacho proferido no dia 25.11.2021, o Ministério Público no Diap Aveiro (Aveiro,…
Fraude fiscal qualificada; branqueamento; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto Fraude fiscal qualificada; branqueamento; esquemas de grupo familiar em vários cabeleireiros do grande Porto; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (6ª Secção DIAP) Por despacho de 12.07.2021, o Ministério Público da Comarca do Porto (…
Falsidade informática, burla qualificada, falsificação de documento; condenação | Ministério Público na Comarca de AveiroFalsidade informática; burla qualificada; falsificação de documento por funcionário da Autoridade Tributária; condenação; pena de prisão suspensa na execução; perda das vantagens do crime| Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro…
Roubo qualificado; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaRoubo qualificado: assaltos a carrinhas de valores; assaltos a cidadãos portadores de valores para depósito; falsificação | Ministério Público no Tribunal Judicial de Braga (Guimarães, juízo central criminal)Por acórdão de 25.10.2021, o Tribunal da…
Insolvência dolosa; abuso de confiança ; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaInsolvência dolosa; abuso de confiança; instituição privada de ensino superior; condenação; penas de prisão suspensas na execução | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães, juízo central criminal)Por acórdão proferido…
Burla qualificada; falsificação de documentos; pronúncia | Ministério Público na Comarca do PortoAquisição de veículos automóveis com contratação fraudulenta de crédito ao consumo; pronúncia| Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Matosinhos, juízo central criminal)Por decisão de 17.11.2021, o Tribunal Judicial da Comarca…
Contrafacção, imitação e uso ilegal de marca; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaContrafacção, imitação e uso ilegal de marca; venda, circulação ou ocultação de produtos ou artigos; fabrico de roupa e outros artigos contrafeitos; comercialização em feiras e plataformas de internet; acusação | Ministério Público no Diap da…