Notícias - Atividade do MP
Morte em contexto de violência doméstica; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (2ª secção -SEIVD Porto)Violência doméstica agravada pelo resultado morte; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (2ª secção -SEIVD Porto)Por despacho proferido no dia 22.03.2022, o Ministério Público na SEIVD do Porto (2ª secção Diap Regional) deduziu…
II Encontro de Magistrados do Ministério Público da Área Cível da Procuradoria-geral regional do PortoII Encontro de Magistrados do Ministério Público da Área Cível Procuradoria-geral regional do Porto; novo regime do maior acompanhadoNo dia de hoje, 06.04.2022, entre as 9h30 e as 17h00, em Paredes de Coura, no Centro Cultural, decorrerá o II…
Peculato de uso | decisão de condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Este Peculato de uso por funcionária judicial à data dos factos | Decisão de condenação | Ministério Público no Juízo Local Criminal de Paços de Ferreira – Comarca de Porto Este Por sentença proferida a 17 de Março de 2022, ainda não transitada em…
Abuso de poder; condenação | Ministério Público na Comarca de Vila Real Abuso de poder; exercício de funções como diretor de agrupamento; condenação | Ministério Público no Juízo de Competência Genérica de Montalegre Por sentença proferida a 21 de Março de 2022, ainda não transitada em julgado, o Tribunal Judicial da…
Peculato; falsidade informática; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga Peculato; funcionária de instituição universitária; apropriação de dinheiro; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção) Por despacho de 30.03.2022, o Ministério Público no Diap da Procuradoria…
Acesso ilegítimo; condenação | Ministério Público na Comarca de Braga Acesso ilegítimo; consulta não autorizada de processos de inquérito por oficial de justiça; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial de Braga (Braga, juízo central criminal) Por acórdão proferido no dia 30.03.2022, o Tribunal Judicial…
Burla qualificada; falsidade informática; falsificação; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoBurla qualificada; falsificação; comparticipação em medicamentos; farmácia; fraude ao Serviço Nacional de Saúde; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção, crime económico-financeiro e crime violento)Por despacho de 15.03.…
Procedimento cautelar – suspensão de despedimento; sentença | Ministério Público na Comarca de Braga Procedimento cautelar de suspensão de despedimento subsequente a ato de inspeção, sentença | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga, Juízo de trabalho de Braga) No passado dia 17 de Março de 2022, o Tribunal Judicial da…