Notícias - Atividade do MP
Peculato; pronúncia | Ministério Público no Juízo de Instrução Criminal do PortoPeculato; apropriação de quantias por tesoureiro de Delegação da Cruz Vermelha; decisão instrutória | Ministério Público na Comarca do Porto Por despacho de 15.11.2023, o Tribunal Judicial da…
Corrupção ativa e passiva; prevaricação; pronúncia | Ministério Público no Juízo de Instrução Criminal do PortoCorrupção ativa e passiva; prevaricação; "Operação Vórtex"; decisão instrutória | Ministério Público na Comarca do Porto Por despacho de hoje, 24.11.2023, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto…
Atentado à liberdade de informação; dano com violência; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaAtentado à liberdade de informação; dano com violência; operador de câmara; condenação; pena de prisão suspensa na sua execução | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga […
Atentado à liberdade de informação; dano com violência; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaAtentado à liberdade de informação; dano com violência; operador de câmara; condenação; pena de prisão suspensa na sua execução | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga [Guimarães, juízo local criminal]Por acórdão datado de 31.…
Prevaricação; corrupção; participação económica e outros ilícitos; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoViciação de contratos públicos e obtenção indevida de vantagens patrimoniais em autarquia; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoO Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção), por despacho de 26.10.2023, acusou sessenta…
Prevaricação; corrupção; participação económica e outros ilícitos; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoViciação de contratos públicos e obtenção indevida de vantagens patrimoniais em autarquia; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto O Ministério Público no Diap Regional do Porto…
Instauração de inquérito | Ministério Público na Comarca do PortoAssembleia-Geral do Futebol Clube do Porto; desacatos; instauração de inquérito | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do PortoTendo em conta os acontecimentos sucedidos na assembleia-geral do Futebol Clube do Porto, que teve…
Instauração de inquérito | Ministério Público na Comarca do PortoAssembleia-Geral do Futebol Clube do Porto; desacatos; instauração de inquérito | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto Tendo em conta os acontecimentos sucedidos na…