Notícias - Atividade do MP
Peculato; agente de execução; decisão de condenação | Ministério Público na Comarca do PortoPeculato; apropriação de dinheiros em processos de execução; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoPor acórdão de 26.05.2022, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Juízo Central Criminal do Porto – Juiz 8) condenou um arguido,…
Homicídio qualificado na forma tentada; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaHomicídio qualificado na forma tentada; contexto de violência doméstica praticada por filho relativamente à mãe; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)Por despacho datado de 31.05.2022, o…
Burla tributária qualificada à Segurança Social; instrução | Ministério Público na Comarca de Viana do CasteloBurla tributária qualificada à Segurança Social; IPSS; obtenção fraudulenta de pagamentos da Segurança Social; inclusão nas listagem a esta enviadas de utentes que não beneficiaram da resposta social abrangida pelo acordo de cooperação; instrução |…
Peculato; participação económica em negócio; acusação |Ministério Público no Juízo de Competência Genérica de Mirandela Peculato, participação económica em negócio, e abuso de poder por Presidente de Junta de Freguesia com a colaboração de terceiras pessoas; acusação | Ministério Público no Juízo de Competência Genérica de Mirandela – Comarca BragançaPor despacho de…
IX Encontro de Família e Crianças da PGreg PortoIX Encontro de Família e Crianças da PGreg Porto; Chaves; sexta-feira, 27.05.2022; Magistrados do Ministério Público da Procuradoria-geral regional do Porto com exercício funcional na área de família e criançasNo dia 27 de Maio de 2022, entre as…
Ofensa à integridade física grave por negligência; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoOfensa à integridade física por negligência; ataque de canídeo de raça potencialmente perigosa; condenação | Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República do Porto (Matosinhos, Juízo Local Criminal)Por sentença de 11.05.2022, o Tribunal…
Associação criminosa; fraude fiscal; branqueamento; pronúncia | Ministério Público na Comarca do PortoAssociação criminosa; fraude fiscal; branqueamento; indústria e comercialização de artefactos de ouro; pronúncia | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central de instrução criminal)Por despacho de 06.05.2022, o…
Tráfico internacional de estupefacientes; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoTráfico de produtos estupefacientes; Aeroporto Francisco Sá Carneiro; acusação | Ministério Público no Diap do Porto (11ª secção)Por despacho de 22.04.2022, o Ministério Público Ministério Público na Comarca do Porto (11ª secção Diap do Porto)…