Notícias - Atividade do MP
Abuso de poder; recebimento indevido de vantagem; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaAbuso de poder; recebimento indevido de vantagem; falsificação de documento; prestação paralela de serviços de elaboração de projectos e de tramitação burocrática no município de Braga por parte de funcionário da Divisão de Gestão Urbanística;…
Tráfico de influência; funcionário público; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroTráfico de influência para obtenção de aposentação por invalidez; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro (1ª secção Diap de Santa Maria da Feira)Por despacho de 04.07.2022, o Ministério Público na Comarca de Aveiro (1ª secção Diap de…
Prevaricação; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoPrevaricação; contrato-programa; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª Secção CEFCV)Por despacho de 04.07.2022, o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª Secção CEFCV) acusou dois arguidos, um Vereador com o pelouro…
Tráfico internacional de estupefacientes; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoTráfico de produtos estupefacientes; cultivo de canábis; furto de energia; uso de documentos falsos; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª Secção CEFCV)Por despacho de 29.07.2022, o Ministério Público no Diap Regional do Porto…
Homicídio qualificado tentado; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoTentativa de homicídio motivada por dívidas anteriores; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Matosinhos, 3ª secção)Por despacho de 28.06.2022, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto…
Homicídio qualificado; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de BragaHomicídio qualificado; burla informática; profanação de cadáver; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga, juízo central criminal)Por acórdão proferido no dia 26.04.2022, o Tribunal da Relação…
Peculato; falsificação de documento; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de BragaPeculato; falsificação de documento; falsa certificação de deliberação camarária para escrituração da aquisição de lote de terreno; decisão proferida em recurso revogando despacho de não pronúncia | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca…
Escravidão; condenação | Ministério Público na Comarca de Braga
Escravidão; IPSS sob a forma de Instituto de Organização Religiosa; condenação; penas de prisão; pena de multa aplicada a pessoa colectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães, juízo central criminal)
Por…