Notícias - Atividade do MP
Covid-19; vacinação irregular em Lar residencial | Ministério Público na Comarca do PortoCovid-19; vacinação irregular em Lar residencial durante a primeira fase da vacinação; suspensão provisória do processo | Ministério Público no Diap do Porto (2.ª secção) Concluído o inquérito em que se investigavam factos relacionados com a…
Difamação; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaDifamação; expressão reportada a militar da GNR; absolvição em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Vila Verde, juízo local criminal)Por acórdão de 24.01.2022, o Tribunal da Relação de Guimarães julgou procedente o…
Introdução fraudulenta no consumo; acusação | Ministério Público no na Comarca do PortoIntrodução fraudulenta no consumo; tabaco importado para distribuição em território nacional sem pagamento de impostos; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Porto, 6.ª secção)Por despacho de 21.12.2021, o…
Contra-ordenação em meio desportivo; decisão em recurso de impugnação judicial | Ministério Público na Comarca do PortoDecisão em recurso de impugnação de contra-ordenação aplicada pela Autoridade de Prevenção e Combate à Violência no Desporto | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, Juízo Local de Pequena Criminalidade)Por decisão de 15…
Furto qualificado; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaFurto qualificado; subtracção de gás natural; condenação; penas de prisão | Ministério Público no Tribunal Judicial de Braga (Guimarães, juízo central criminal)Por acórdão datado de 26.11.2021, o Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães,…
Tráfico de estupefacientes agravado; condenação | Ministério Público na Comarca de Porto EsteTráfico de estupefacientes agravado; introdução de canábis (resina) em Estabelecimento Prisional por advogada; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este (Juízo central criminal de Penafiel)Por acórdão datado do…
Furto qualificado; falsificação; violência após a subtração; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoFurtos em estabelecimentos de restauração e em lojas de PAC na zona norte e centro do país; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Porto, 4.ª secção)Por despacho de 11.02.2022, o Ministério Público do Diap do…
Infração de regras de construção; pronúncia | Ministério Público na Comarca de AveiroInfração de regras de construção; decisão instrutória | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feira, juízo central de instrução criminal)Por despacho de 19.01.2022, o Juízo de Instrução Criminal de Santa Maria…