Notícias - Atividade do MP
Caminhada da PrimaveraXIII Caminhada da Procuradoria-geral regional do Porto; Caminhada da Primavera; Rota de ManhouceA Procuradoria-geral regional do Porto congrega a XIII CAMINHADA -CAMINHADA DA PRIMAVERA-, que terá lugar no dia 26.03.2022, sábado, pelas 09h45. A…
Prevaricação; Instrução | Ministério Público no Juízo de Competência Genérica de Mogadouro Prevaricação, violação das regras da contratação pública por Presidente de Junta de Freguesia; decisão instrutória | Ministério Público no Juízo de Competência Genérica de Mogadouro – Comarca BragançaPor decisão datada de 21.2.2022, o Tribunal…
Abuso sexual de crianças; coacção sexual; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaAbuso sexual de crianças; pornografia de menores; coacção sexual; contactos de cariz sexual com menores a partir das plataformas "facebook/messenger" e "instagram"; acusação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga, juízo…
Fraude fiscal qualificada; fraude na obtenção de subsídio ou subvenção; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro Fraude fiscal qualificada; fraude na obtenção de subsídio ou subvenção; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro (1ª secção Diap Santa Maria da Feira) Por despacho de 08.02.2022, o Ministério Público da Comarca de Aveiro (1ª secção do…
Prevaricação; falsificação agravada; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaPrevaricação; falsificação agravada; contratação pública; câmara municipal; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho datado de 15.02.2022, o Ministério Público no Diap da…
Desobediência; despacho de pronúncia | Ministério Público na Comarca de BragaDesobediência; contexto pandémico; jantar-comício em restaurante no âmbito da campanha eleitoral para a Presidência da República; despacho de pronúncia | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga, juízo central de instrução…
Prevaricação por titular de cargo político; despacho de pronúncia | Ministério Públicona Comarca de BragaPrevaricação por titular de cargo político; licenciamento de obra particular em área da Reserva Agrícola Nacional violando o respectivo regime; despacho de pronúncia | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga, juízo central…
Homicídio qualificado |decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto Homicídio de ex-companheira com recurso arma de fogo; confirmação de Acórdão condenatório | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Vila Nova de Gaia, juízo central criminal) Por acórdão datado de 16.02.2022, o Tribunal da…