Tráfico de estupefacientes; importação de cocaína escondida em contentores de fruta aproveitando estrutura empresarial; acusação; arguidos sujeitos a medida de coacção privativa da liberdade | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga [Vila Nova de Famalicão, 1.ª secção]

Por despacho datado de 23.12.2023, o Ministério Público no Dap da Procuradoria da República de Braga [Vila Nova de Famalicão, 1.ª secção] deduziu acusação contra nove arguidos, imputando a cada um deles a prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado e de um crime de associação criminosa.

O Ministério Público considerou indiciado que os arguidos, também com outros cujo procedimento criminal correrá em processo diverso, constituiram entre si uma estrutura organizativa, com específica repartição de tarefas e aproveitamento de estrutura empresarial que um deles já detinha, com vista à introdução, na Península Ibérica, por via marítima, de grandes quantidades de cocaína, dissimulada em contentores de importação, designadamente de fruta, provenientes da América do Sul, com vista à sua posterior comercialização.

E que dando curso a este projecto, no segundo semestre de 2022, procederam à importação de dois contentores de bananas do Equador, no fundo dos quais, por sua determinação e com ajuda de pessoas não identificadas que actuaram no Equador, foram arrumados e dissimulados vários pacotes contendo cocaína -num contentor 70 pacotes, com o peso total de 105 quilos; noutro 629 pacotes com o peso total de 717 quilos.

O estupefaciente acomodado num dos contentores viria a ser descoberto e apreendido no dia 15.12.2022, no transbordo em Algeciras, no âmbito de uma acção inspectiva das autoridades espanholas, e, no dia 16.01.2023, no Porto de Lexões, pela Polícia Judiciária; o que vinha no outro foi apreendido no dia 21.12.2022, no armazém sito em Gilmonde, Barcelos, para onde os arguidos o haviam deslocado, depois do desalfandegamento, para dele extrairem a cocaína.

NUIPC:2462/20.0JABRG