Notícias - Atividade do MP
Peculato; confirmação de condenação pelo STJ | Ministério Público na Comarca do PortoApropriação ilícita de dinheiros públicos (Empresa Municipal); confirmação de condenação em recurso; perda de bens e vantagens do crime | Ministério Público na Comarca do Porto Por acórdão…
Fraude na obtenção de subsídio e subvenção| fraude fiscal| acusação| Ministério Público na Comarca de AveiroFraude na obtenção de subsídio ou subvenção e fraude fiscal qualificada; fraude com fundos europeus superior a 400 mil euros O Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República de Aveiro (…
Oferta indevida de vantagem; simulação de crime; abuso de poder; acusação| Ministério Público na Comarca do PortoOferta de quantia monetária a funcionário público, mas por este recusada; posterior simulação de furto e atuação concertada de militar, visando ocultar a oferta; acusação | Ministério Público na…
Crime de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ministério Público na Comarca de Vila RealCrime de homicídio qualificado, interrogatório judicial de arguida detida; medida de coação; prisão preventiva | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real No âmbito de…
Maus tratos a idosos. Prisão preventiva | Ministério Público na Comarca do Porto EsteMaus tratos a idosos. Interrogatório judicial de sete arguidos detidos. Medidas de coação | Ministério Público na Procuradoria da República do Porto Este (Porto Este, Juízo de Instrução Criminal de…
Prevaricação. Decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de AveiroPrevaricação; favorecimento de empresa de construção para execução de obras em benefício de clube de futebol; confirmação da condenação em 1.ª Instância | Ministério Público na Comarca de Aveiro (…
Prevaricação; condenação em 1ª instância | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de AveiroEmpreitadas de obras públicas sem procedimento; condenação em 1ª instância | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (JCC de Santa Maria da Feira – J2)Por acórdão de hoje,…
Peculato; abuso de poder; acusação| Ministério Público na Comarca de BragaPeculato; abuso de poder; apropriação de valores de coimas| Ministério Público na Comarca de Braga Por despacho datado de 16.05.2026, o Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República da…