Notícias - Atividade do MP
Mensagem de Natal do Procurador-geral regional do Porto
Mensagem de Natal do Procurador-geral regional do Porto às Magistradas e Magistrados do Ministério Público dos Tribunais das Relações do Porto e Guimarães e Central Administrativo do Norte, Diap Regional do Porto, Comarcas de Aveiro, Braga,…
Fraude na obtenção de subsídio, branqueamento, insolvência dolosa; pronúncia | Ministério Público na Comarca de Aveiro
Fraude na obtenção de subsídio ou subvenção; branqueamento de capitais; insolvência dolosa; esquema de facturação triangular de desvio de subsídio e ocultação de vantagens | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro (Aveiro,…
Prevaricação; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaPrevaricação; favorecimento de candidata em concurso público; confirmação de decisão condenatória em recurso; pena de prisão suspensa na sua execução | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga, juízo central criminal)Por…
Atentado à liberdade de imprensa; arquivamento | Ministério Público no Diap da Comarca de BragaAtentado à liberdade de Imprensa; ameaça; injúria; dano; jantar-comício de candidatura presidencial realizado em Braga; despacho de arquivamento | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 3.ª secção)Por despacho…
Peculato; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaPeculato; falsidade informática agravada; acesso ilegítimo agravado; falsificação de documento agravada; gestora de clientes da Caixa Geral de Depósitos; abertura de conta, transferência de montantes e apropriação dos mesmos à revelia da titular;…
Inspeção de veículos; corrupção; abuso de poder; pronúncia | Ministério Público na Comarca do PortoFuncionários de Centro de Inspeção de veículos no Porto; corrupção; abuso de poder; pronúncia | Ministério Público no DIAP da Comarca do Porto (Juízo de Instrução Criminal do Porto – Juiz 5)Por decisão datada de 02.12.2021, o Tribunal Judicial da…
Uso indevido viatura de empresa municipal; peculato; pronúncia | Ministério Público na Comarca do PortoPresidente de Câmara Municipal e esposa usam veículo de empresa municipal para fins pessoais; peculato; pronúncia | Ministério Público no DIAP da Comarca do Porto (Juízo de Instrução Criminal do Porto – Juiz 4)Por decisão datada de 15.11.2021, o…
Homicídio qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro Homicídio qualificado em contexto conjugal; homem morto com facadas e machado; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro (Aveiro 1.ª secção) Por despacho proferido no dia 25.11.2021, o Ministério Público no Diap Aveiro (Aveiro,…