Burla qualificada; falsidade informática; falsificação; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto
Burla qualificada; falsificação; comparticipação em medicamentos; farmácia; fraude ao Serviço Nacional de Saúde; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção, crime económico-financeiro e crime violento)
Por despacho de 15.03.2022, o Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida, farmacêutica, e um arguido, médico, imputando-lhes a prática, em co-autoria, de um crime de burla qualificada, dois crimes de falsidade informática e de um crime de falsificação.
Os factos da acusação decorreram de Janeiro de 2012 a Outubro de 2015 e centram-se na actividade de farmácia que a arguida farmacêutica desenvolvia através de uma sociedade, em Vila das Aves, Santo Tirso.
O Ministério Público considerou indiciado que no referido período a arguida farmacêutica se conluiou com o arguido médico para obter ganhos indevidos à custa do Serviço Nacional de Saúde; para tal, oarguido médico emitiu receitas médicas fraudulentas, por não corresponderem a qualquer real prescrição médica, utilizando para isso dados dos seus próprios pacientes constantes de bases de dados a que tinha acesso, nessas receitas médicas prescrevendo medicamentos com custo de aquisição dispendioso e com elevada taxa de comparticipação do Serviço Nacional de Saúde.
Estas receitas eram depois entregues à arguida farmacêutica que as apresentava ao Serviço Nacional de Saúde para pagamento da comparticipação devida pelo Estado, como se tivessem sido efectivamente aviadas a cliente da farmácia que daquele fosse beneficiário.
O Ministério Públco concluiu que com esta conduta a arguida farmacêutica recebeu indevidamente do Serviço Nacional de Saúde €100 813,35.