Notícias - Atividade do MP
Danos contra a natureza, contrabando de circulação e contrabando; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto Captura ilegal e comercialização de meixão; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto No dia 05.12.2022 o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção – CEFCV) acusou seis arguidos (de origem asiática) pela prática, em…
Corrupção; prevaricação; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaCorrupção; prevaricação; concurso público; definição dos seus termos em função de um candidato; actuação parcial do presidente do juri | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga, juízo central criminal)Por acordão proferido…
Abuso sexual de crianças; coacção sexual; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaAbuso sexual de crianças; pornografia de menores; coacção sexual; contactos de cariz sexual com menores a partir das plataformas "facebook/messenger" e "instagram"; confirmação de condenação em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da…
Atentado à liberdade de informação; dano com violência; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaAtentado à liberdade de informação, dano com violência; operador de câmara; condenação; pena de prisão suspensa na sua execução| Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães, juízo local criminal)Por sentença datada de 08.…
Fraude fiscal qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de Viana do Castelo Fraude fiscal qualificada; conjunto sociedades relações especiais | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Viana do Castelo (Viana do Castelo, 1.ª secção)No passado dia 20.10.2022, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da…
Prevaricação de titular de cargo político; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaPrevaricação de titular de cargo político; contratação de serviços de representação judicial; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho de 24.11.2022, o Ministério Público no Diap da…
Homenagem ao Exmo. Senhor Procurador-Geral Adjunto, Dr. Francisco Amorim | Procuradoria-geral regional do PortoHomenagem ao Exmo. Senhor Procurador-Geral Adjunto jubilado, Dr. Francisco Amorim; 45 anos de serviço ao Ministério Público | Procuradoria-geral regional do PortoA Procuradoria-geral regional do Porto e o Tribunal da Relação do Porto promovem, no…
Infracção de regras de construção; decisão proferida em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaInfracção de regras de construção, dano em instalações e perturbações de serviços; derrocada em Mesão Frio, Guimarães; acusação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães, juízo de instrução criminal)Por acórdão…