Notícias - Atividade do MP
Fraude fiscal qualificada; branqueamento; condenação em 1ª instância | Ministério Público na Comarca do PortoEsquemas fraudulentos de grupo familiar em vários cabeleireiros do grande Porto; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC – Juiz 14)Por acórdão de 13.03.2024 o Tribunal Judicial da Comarca do Porto ((Juízo Central Criminal – Juiz 14…
Condução perigosa; ofensas qualificadas; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC Matosinhos – J7)Atropelamento de três ciclistas durante fuga às autoridades na Estrada da Circunvalação; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC Matosinhos – J7)Por acórdão de 21.03.2024, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Juízo Central…
Arremesso de objectos ou de produtos líquidos; aplicação de medidas de coacção | Ministério Público na Comarca de BragaArremesso de objecto ou de produtos líquidos; violência grupal no contexto de espectáculo despostivo [jogo de futebol]; aplicação de medidas de coacção | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga [Guimarães, juízo de instrução…
Prevaricação; falsificação agravada; condenação em recurso | Ministério Público na Comarca de AveiroViolação das regras da contratação pública; câmara municipal | Ministério Público na Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feira, Juízo Central Criminal)Por acórdão de 03.04.2024, o Tribunal da Relação do Porto, decidiu:a. conceder (parcial) provimento…
Maus Tratos a utentes de Lar; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Gaia 2ª secção)Omissão dos deveres de acompanhamento, fiscalização e vigilância; maus tratos a utentes de Lar; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Gaia 2ª secção)O Ministério Público na Comarca do Porto (Gaia – 2ª secção), acusou cinco arguidos- um…
Roubo qualificado; furto qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaRoubo qualificado; furto qualificado; assaltos sucessivos na cidade de Braga; acusação; arguido em prisão preventiva | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga [Guimarães, 1.ª secção]Por despacho datado de 26.03.2024, o…
Contrafacção, imitação e uso ilegal de marca; fraude sobre mercadorias; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaContrafacção, imitação e uso ilegal de marca; fraude sobre mercadorias; circuito de fabrico e comercialização de produtos contrafeitos; branqueamento | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga [Guimarães, 1.ª secção]Por…
Peculato; falsificação documentos; falsidade informática | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)Apropriação de dinheiros destinados à ação social escolar por funcionária de agrupamento escolar; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)Por despacho de 22.03.2024 o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção…