Notícias - Atividade do MP
Boas-vindasCara(o) cidadã(o),Está a visitar - e é muito bem-vindo - o sítio da Procuradoria Geral Regional do Porto, uma das quatro Procuradorias Regionais do país, órgãos superiores do Ministério Público que…
Instauração de inquérito; medidas de coação | Ministério Público na Comarca do Porto Atos de violência praticados contra imigrantes na cidade do Porto; instauração de inquérito; medidas de coação | Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República do Porto Na sequência dos episódios de violência ocorridos na…
Crime de incêndio; medida de coação Ministério Público na Comarca de Vila Real Crime de incêndio, furto qualificado e dano qualificado; interrogatório judicial de um arguido detido; prisão preventiva | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Vila Real, juízo local criminal)No âmbito de um inquérito…
Instauração de inquérito; medidas de coação | Ministério Público na Comarca do PortoAtos de violência praticados contra imigrantes na cidade do Porto; instauração de inquérito; medidas de coação | Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República do Porto Na sequência dos…
Tráfico de estupefacientes; associação criminosa; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga Tráfico de estupefacientes; associação criminosa; grupo organizado para comercialização de produto estupefaciente na cidade de Barcelos; acusação | Ministério Público no DIAP de Braga [Vila Nova de Famalicão, 1.ª secção] Por…
Tentativa de homicídio; violência doméstica agravada; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro Tentativa de homicídio com uso de forquilha; violência doméstica; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro (Aveiro – 1.ª secção) Por despacho de 25.03.2024, o Ministério Público na Comarca de Aveiro (Aveiro – 1.ª secção) acusou…
Denúncia caluniosa; condenação | Ministério Público na Comarca de Porto Este Denúncia caluniosa, falsidade testemunho (falsa imputação de ameaça para impedir convívios do pai com o filho menor); condenação (Juízo Central Criminal de Penafiel) Por acórdão datado de 18 de abril de 2024, ainda não transitado em julgado, o…
Peculato; condenação; Ministério Público na Comarca de BragaPeculato; arguido presidente de câmara municipal; pagamento de despesas pessoais com cartão de crédito da autarquia; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga [Guimarães, juízo central criminal]Por acórdão de hoje, 29.…