Notícias - Atividade do MP
Insolvência dolosa; decisão proferida em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaInsolvência dolosa; instituição privada de ensino superior; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães, juízo central criminal)Por acórdão de 21.11.2022, o Tribunal da Relação de Guimarães,…
Abuso de confiança fiscal; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoNão entrega de imposto de selo à Autoridade Tributária dos rendimentos relativos a prémios do Jogo do Bingo; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoPor sentença de 13.01.2023, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Juízo Local Criminal…
Peculato; falsificação de documentos agravada; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoApropriação indevida de dinheiros públicos em Associação Humanitária de Bombeiros; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção – CEFCV)Por despacho de 31.12.2022, o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção –…
Introdução fraudulenta no consumo; contrabando; Fraude Fiscal; Branqueamento; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoImportação de folha de tabaco e distribuição em território nacional à margem da respetiva tributação; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1ª secção Gondomar)O Ministério Público da Comarca do Porto (1ª secção – Gondomar) acusou dois…
Tráfico e administração de substâncias e métodos proibidos; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoViolação das regras antidopagem; Tráfico e administração de substâncias e métodos proibidos; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoPor despacho de 22.12.2022, o Ministério Público no Diap Regional do Porto acusou vinte e seis…
Corrupção activa e passiva; primeiro interrogatório judicial de arguidos detidos | Ministério Público no Diap Regional do PortoCorupção activa e passiva; primeiro interrogatório judicial de arguidos detidos; medidas de coacção; "Operação Vórtex" | Ministério Público no Diap Regional do PortoNo âmbito de Inquérito que corre termos no DIAP Regional do Porto foram detidos…
Corrupção; prevaricação | Ministério Público no Diap Regional do PortoCorrupção; prevaricação; realização de buscas domiciliárias e não domiciliárias; detenções | Ministério Público no Diap Regional do PortoNo dia de hoje, no âmbito de inquérito que corre termos no Diap Regional do Porto, e cuja investigação se…
Falsificação agravada; peculato; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoFalsificação agravada; peculato; apropriação de dinheiros de Junta de Freguesia; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção - CEFCV)Por despacho datado de 21.12.2022, o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª…