Notícias - Atividade do MP
Peculato; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoPeculato; reparações de viatura própria e abastecimento de combustível para fins particulares por conta de junta de freguesia pelo seu presidente; condenação | Ministério Público no Diap da…
Burla qualificada; falsificação de documento; corrupção; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaBurla qualificada; falsificação de documento; falsidade informática; corrupção activa e passiva; branqueamento de capitais; venda fraudulenta de imóveis pertença de sociedade usurpando poderes de…
Ofensas à integridade física grave qualificada; decisão proferida em recurso | Ministério Público na Comarca de Vila RealOfensas à integridade física grave qualificada (concurso aparente crime de violência doméstica agravada); síndrome de shaken Baby; decisão proferida em recurso (Ministério Público no Tribunal…
Fraude na obtenção de subsídio; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaFraude na obtenção de subsídio; aquisição de máquinas e equipamentos; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga [Braga, 1.ª secção] Por despacho datado de 26.06…
Relatório Anual 2023Relatório anual da Procuradoria-geral regional do Porto relativo ao ano judicial de 2023A Procuradoria-geral regional do Porto publica o relatório anual 2023, da atividade do Ministério Público dos…
XIX Caminhada Procuradoria-geral regional do PortoXIX Caminhada Procuradoria-geral regional do Porto; Caminho dos Mortos; Merufe; MonçãoA Procuradoria-geral regional do Porto congrega a XIX CAMINHADA -CAMINHO DOS MORTOS-, que terá lugar no dia 06.07…
XI Encontro de Família e Crianças da PgReg PortoXI Encontro de Família e Crianças da PGreg Porto; Viana do Castelo [Escola Superior de Tecnologia e Gestão]; 21.06.2024; Magistrados do Ministério Público da Procuradoria-geral regional do Porto com…
Furtos qualificados; recetação; outros; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoFurtos de artigos em armazéns para posterior venda em feiras e nas redes sociais; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Por acórdão de 24.05.2024 (ainda não transitado em julgado…