Notícias - Atividade do MP
Homicídio por negligência; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto Homicídio por negligência; médicos; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Gaia, 2.ª secção) Por despacho de 21.12.2022, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Gaia, 2.ª secção)…
Fraude na obtenção de subsídio; burla tributária qualificada | Ministério Público na Comarca de Braga Fraude na obtenção de subsídio; burla tributária; candidatura no âmbito do QREN (FEDER) -sistema de incentivos à inovação; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho de 13.12.2022, o…
Subtração de documento; acesso ilegítimo; violação de segredo; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto Utilização indevida de poderes funcionais por inspetor da ASAE em contexto de reportagem televisiva; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção - CEFCV) Por despacho de 05.12.2022 o Ministério Público no Diap Regional do…
Mensagem de Natal do Procurador-geral regional do Porto
Mensagem de Natal do Procurador-geral regional do Porto às Magistradas e Magistrados do Ministério Público dos Tribunais das Relações do Porto e Guimarães e Central Administrativo do Norte, Diap Regional do Porto, Comarcas de Aveiro, Braga,…
Abuso de poderes; falsificação de documentos agravado; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção CEFCV)Procedimento concursal para provimento de cargo público; adulteração da graduação dos candidatos; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção CEFCV)Por despacho de 16.12.2022, o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª…
Prevaricação por titular de cargo político; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaPrevaricação por titular de cargo político; licenciamento de obra particular em área da Reserva Agrícola Nacional violando o respectivo regime; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga, juízo central criminal)…
Falsificação; peculato; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaFalsificação; peculato; pagamento de quantias relativas a refeições prestadas a bombeiros envolvidos no combate a incêndios; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho datado de 05.12.…
Danos contra a natureza, contrabando de circulação e contrabando; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto Captura ilegal e comercialização de meixão; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto No dia 05.12.2022 o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção – CEFCV) acusou seis arguidos (de origem asiática) pela prática, em…