Homicídio qualificado; arremesso da vítima a rio com forte caudal e corrente; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga [Guimarães, juízo central criminal]
 

Por acórdão datado de 03.07.2024, o Tribunal Judicial da Comarca de Braga [Guimarães, juízo central criminal] condenou dois arguidos pela prática de um crime de homicídio qualificado e de um crime de furto qualificado na pena única, cada um deles, de 20 anos de prisão.

O tribunal considerou provado que um dos arguidos, tendo sido assaltado com subtracção de grande quantia de dinheiro, ganhou a convicção de que fora a vítima, um outro homem, um dos responsáveis por tal assalto; e que por tal motivo, contactou o outro arguido em Dezembro de 2019, para o ajudar a confrontar a vítima e a forçar, com recurso a violência, a devolver-lhe o dinheiro que, estava crente, aquela tinha, e, caso não o lograssem, a tirar-lhe a vida.

Mais deu como provado o tribunal que, aceite a proposta, na noite do dia 08.01.2020, à hora do jantar, se dirigiram ambos para o parque de estacionamento sito junto ao restaurante Sombras do Ave, Caldas das Taipas, Briteiros, onde o primeiro tinha combinado um encontro com a vítima, a pretexto de um trabalho que tinha para ela; e que tendo esta chegado, num local ermo e escuro para onde a encaminharam, mesmo junto ao Rio Ave, lhe atingiram o rosto e o corpo com vista a que entregasse o dinheiro; e que, de seguida, como esta negasse saber onde se encontrava o dinheiro, a  arremessaram ao Rio Ave, que apresentava na altura forte corrente e caudal, assim lhe causando a morte, apoderando-se depois do veículo automóvel em que a mesma se fizera transportar.

NUIPC: 33289/22.0JAPRT