Notícias - Atividade do MP
Peculato; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Peculato; acesso ilegítimo; subtracção de ouro apreendido em processo de inquérito; funcionária da Polícia Judiciária; condenação | Ministério Público no Juízo Central Criminal do Porto Por acórdão de 22.02.2018, o Tribunal Judicial da Comarca…
Ofensa à integridade física grave qualificada; despacho de não pronúncia; recurso | Ministério Público na Comarca de BragaOfensa à integridade física grave qualificada; agressão a adepto do Boavista pelo Corpo de Intervenção da PSP; despacho de não pronúncia; interposição de recurso | Ministério Público no Juízo de Instrução Criminal de GuimarãesNo dia 15.02.2017, o…
Abuso de poder; condenação | Ministério Público na Comarca de Vila RealAbuso de poder; falsificação;obra realizada por autarquia em propriedade privada; condenação | Ministério Público no Juízo Local Criminal de ChavesNo dia 08.02.2017, o Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, Juízo Local Criminal de Chaves,…
Peculato; falsificação; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroPeculato; falsificação; apropriação de receitas de piscina municipal por funcionário; condenação; pena suspensa na sua execução | Ministério Público no Juízo Central Criminal de AveiroNo dia 18.01.2018, o Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro -…
Corrupção passiva; condenação | Ministério Público na Comarca de Porto Este Corrupção;inspector tributário; condenação | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Penafiel Comarca de Porto Este O Juízo Central Criminal de Penafiel, por acórdão de 22 de janeiro de 2018, condenou um arguido, inspector tributário a…
Prevaricação; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga Prevaricação; desacatamento ou recusa de execução de decisão de tribunal; presidente de câmara municipal; ordem para que não se fiscalizasse o estacionamento indevido em prejuízo do Estado e da concessionária; acusação | Ministério Público no diap…
Fraude fiscal qualificada | Ministério Público na Comarca de Aveiro Fraude fiscal qualificada; simulação de transacções para a dedução indevida do IVA (facturas falsas); condenação| Tribuna da Relação | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Santa Maria da Feira Por acórdão datado de 17/01/2018, o…
Sequestro; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaSequestro; militares da GNR; detenção ilegal de dois cidadãos em celas de posto da GNR; acusação | Ministério Público no diap de Braga (Braga, 1.ª secção)No dia 22.01.2018, o Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Braga, 1.ª secção) deduziu…