Escravidão; IPSS sob a forma de Instituto de Organização Religiosa; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)

Por despacho datado de 10.05.2019, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção), deduziu acusação contra um arguido, três arguidas e uma pessoa colectiva, imputando a todos a prática de nove crimes de escravidão.

De acordo com a acusação, o arguido e as arguidas estavam à frente dos destinos da arguida pessoa colectiva, pessoa jurídica canónica com sede em Vila Nova de Famalicão, constituída como IPSS sob a forma de Instituto de Organização Religiosa desde 1985.

Descreve a acusação que o arguido e as arguidas, de Dezembro de 1985 até 2015, angariaram jovens do sexo feminino, de raízes humildes, com poucas qualificações ou emocionalmente fragilizadas, que acolheram na instituição a pretexto de formarem uma comunidade espiritual de raiz católica e de satisfazerem os anseios daquelas de seguirem uma vida religiosa; mas que depois, prosssegue a acusação, as usaram para desempenhar todas as tarefas diárias exigidas para a conservação e manutenção das instalações da instituição e continuação da sua actividade, sem qualquer contrapartida dada às jovens e mediante sujeição destas a um clima de terror que as mantinha em regime de total submissão, sem possibilidade de reacção.

Assim, refere a acusação, no referido período, arguido e arguidas, além do mais, impuseram às jovens ofendidas jornadas de trabalho que chegavam a atingir vinte horas, infligiam-lhes castigos físicos como bofetadas e pancadas no corpo com objectos se o não faziam ou faziam mal feito, insultavam-nas, impuseram-lhes castigos consistentes na privação de alimentação e de banho ou na obrigação de dormir no chão, controlaram os contactos que mantinham com o exterior, privaram-nas de informação, de contactos com familiares e, até, da documentação pessoal.