Notícias - Atividade do MP
Peculato de uso; abuso de poderes; despacho de pronúncia | Ministério Público na Comarca de BragaPeculato de uso; abuso de poderes; utilização por autarca de viatura e motorista fora do quadro legal; despacho de pronúncia | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga, juízo de instrução criminal)Por despacho de 18.12.2020…
Prevaricação; absolvição | Ministério Público na Comarca de Viana do CasteloPrevaricação; licenciamento de obra particular; absolvição; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial de Viana do Castelo (Ponte de Lima, juizo local criminal)Por acórdão datado de 23.11.2020, o Tribunal da Relação de…
Roubo qualificado; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaRoubo qualificado; assalto planeado a casa de residência; condenação; penas de prisão | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães, juízo central criminal)Por acórdão de 07.01.2021, o Tribunal Judicial da Comarca de Braga…
Abuso sexual de crianças; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoAbuso sexual de crianças; trato sexual de arguido com filha menor; acusação; arguido em prisão preventiva | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República da Comarca do Porto (Porto, 1.ª secção)No dia 30.11.2020, o Ministério Público no…
Homicídio qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoHomicidio qualificado; morte por asfixia de mulher idosa; arguida filha da vítima; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Vila Nova de Gaia, 2.ª secção)No dia 17.12.2020, o Ministério Público no Diap da…
Prevaricação; arquivamento | Ministério Público no Diap Regional do Porto
Prevaricação; violação de regras urbanisticas; Mercado do Bolhão; arquivamento | Ministério Público no Diap Regional do Porto
Por despacho de 04.11.2020, o Ministério Público no Diap Regional do Porto determinou o arquivamento de um inquérito em…
Furto qualificado; roubo qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaFurto qualificado; roubo qualificado; assaltos a casas de residência; arguido sujeito a obrigação de permanência na habitação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)Por despacho de 14.12.2020, o…
Tráfico de estupefacientes; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaTráfico de estupefcientes; cannabis; venda; arguidos em prisão preventiva; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Vila Nova de Famalicão, 1.ª secção)Por despacho de 09.12.2020, o Ministério Público no Diap da…