Notícias - Atividade do MP
Peculato; falsificação de documento; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto Peculato; falsificação de documento; falsa certificação de deliberação camarária para aquisição indevida de lote de terreno; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção, crime económico-financeiro e crime violento)Por…
Burla qualificada; branqueamento de capitais; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoBurla qualificada; branqueamento de capitais; alto quadro de instituição bancária; apropriação de quantia monetária pretensamente destinada a indemnização por rescisão de contrato de mediação; condenação; pena de prisão efectiva e pena de prisão…
Burla; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoBurla qualificada; falsos intermediários de crédito; acusação | Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República do Porto (Vila Nova de Gaia, 4.ª Secção)No dia 09.12.2020, o Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República do Porto (…
Desobediência; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaDesobediência; covid 19; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)Por despacho de 01.02.2021, o Ministério Público da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção) deduziu…
Prevaricação; peculato; falsificação; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoPrevaricação; peculato; falsificação de documentos; concurso público para provimento de técnico superior de informática em município; viagem de comitiva municipal a Angola para celebração de protocolo; acusação | Ministério Público no Diap Regional…
Violação de regras de segurança; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoViolação de regras de segurança; máquina com sistema de segurança inactivado; acidente | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Vila Nova de Gaia, 4.ª secção)Por despacho de 02.02.2021, o Ministério Público no Diap da…
Insolvência dolosa; condenação | Ministério Público na Comarca de BragançaInsolvência dolosa; dissipação de património de empresa; condenação | Ministério Público no Tribuna Judicial de Bragança (Miranda do Douro, juízo de competência genérica)Por sentença proferida no dia 19.01.2021, o Tribunal Judicial da Comarca de…
Insolvência dolosa agravada; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaInsolvência dolosa agravada; dissipação de património de empresa para o subtrair aos credores; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)No dia 29.01.2021, o Ministério Público no Diap da…