Lenocínio; instalação e exploração de casa de prostituição; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Vieira do Minho, secção única)

Por despacho datado de 31.03.2021, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Vieira do Minho, secção única) deduziu acusação contra dois arguidos e uma sociedade comercial, imputando a todos o cometimento de um crime de lenocínio e, ainda, a um dos arguidos, de um crime de detenção de arma proibida.

O Ministério Público considerou indiciado que um dos arguidos era proprietário de um estabelecimento de residencial, com dezoito quartos, sito na freguesia de Tabuaças, Vieira do Minho, licenciada como alojamento local, estabelecimento que explorava usando a sociedade comercial também arguida no processo.

Mais indiciou o Ministério Público que este arguido, em conjunto com o outro, pelo menos de Dezembro de 2017 a Julho de 2018, instalou e explorou nesta residencial um prostíbulo, contratando mulheres que ali mantinham relações sexuais com clientes que nisso estivessem interessados a troco de remuneração, depois dividida entre as mulheres e a "casa"; pormenoriza o Ministério Público que este prostíbulo funcionava todos os dias, das 22h00 às 2h00 de segunda a quinta e até às 4h00 às sextas, sábados e domingos, sendo os arguidos que o giravam no quotidiano, transportando as mulheres, predominantemente de nacionalidade brasileira, controlando as idas aos quartos e os tempos, monitorizando as câmaras de vigilância e recebendo os pagamentos.