Notícias - Atividade do MP
Falecimento da Dr.ª Margarida Maria Pascoal SarmentoFalecimento da Dr.ª Margarida Maria Pascoal Sarmento, Procuradora-Geral Adjunta jubiladaCom profundo pesar se dá nota do falecimento da Dr.ª Margarida Maria Pascoal Sarmento, Procuradora-Geral Adjunta jubilada, que exerceu funções no Tribunal da…
Peculato; falsidade informática; condenação em primeira instância| Ministério Público na Comarca do PortoApropriação de quantias monetárias no exercício de funções de atendimento ao público em Empresa Municipal | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Juízo Local Criminal do Porto – Juiz 3)Por sentença proferida no dia 29.06.2023…
Auxílio à imigração ilegal; falsificação; branqueamento; medidas de coação | Ministério Público no Diap Regional do PortoRecrutamento de trabalhadores estrangeiros em situação ilegal para serem colocados em empresas de construção civil no estrangeiro; medidas de coação| Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)No âmbito de Inquérito que corre termos no…
Peculato; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoPeculato; apropriação de quantias por tesoureiro de Junta de Freguesia; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção-CEFCV)Por despacho datado de 19.06.2023, o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção-CEFCE)…
Peculato; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoPeculato; apropriação de quantias por tesoureiro de Delegação da Cruz Vermelha; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção-CEFCV)Por despacho datado de 30.05.2023, o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção-…
Relatório Anual 2022Relatório anual da Procuradoria-geral regional do Porto relativo ao ano judicial de 2022A Procuradoria-geral regional do Porto publica, em anexo, o relatório anual de 2022, da actividade do Ministério Público dos Tribunais da Relação do Porto e de…
Corrupção ativa e passiva; acusação| Ministério Público no Diap Regional do PortoCorrupção; agente da PSP; infrações estradais; acusação| Ministério Público no Diap Regional do PortoPor despacho de 21.06.2023, o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção) acusou um arguido pela prática de seis crimes de corrupção…
Homicídio qualificado agravado; condenação | Ministério Público na Comarca de Porto Este Homicídio qualificado agravado, (um na forma consumada e outro na forma tentada); detenção de arma proibida; roubo qualificado, na forma tentada, condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este (Porto Este, Juízo…