Notícias - Atividade do MP
Pornografia de menores. Condenação | Ministério Público na Comarca de BragaPornografia de menores, aliciamento de menor para fins sexuais; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial de Braga (Póvoa de Lanhoso, Juízo de Competência Genérica) Por sentença…
Cibercrime; associação criminosa; branqueamento; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal da Relação do PortoAdministrador de site destinado à comercialização de dados ilícitos na dark web; condenação em recurso | Ministério Público no Tribunal da Relação do PortoPor acórdão de hoje, 05.02.2025, o Tribunal…
Peculato; apropriação de quantias por tesoureiro de Junta de Freguesia; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC – Vila do Conde)Peculato; apropriação de quantias por tesoureiro de Junta de Freguesia; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC – Vila do Conde) Por acórdão de 10.12.2024, transitado em julgado…
Tráfico de pessoas; decisão em recurso| Ministério Público no Tribunal da Relação do PortoRecrutamento de trabalhadores para a agricultura em Espanha; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal da Relação do Porto Por acórdão de 11.12.2024, o Tribunal da Relação do Porto (4ª…
Homicídio qualificado tentado; ofensa à integridade física qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro Homicídio qualificado, na forma tentada; ofensa à integridade física qualificada| Ministério Público no DIAP de Aveiro (1.ª secção) Por despacho proferido a 22.01.2025, o Ministério Público do…
Peculato. Acusação | Ministério Público na Comarca do PortoPeculato; apropriação de quantias por administrador de insolvência; acusação | Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República do Porto (Santo Tirso – secção única) Por despacho datado…
Homicídio qualificado tentado; violência doméstica; acusação| Ministério Público na Comarca de AveiroHomicídio qualificado na forma tentada; violência doméstica; detenção de arma proibida; acusação| Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro (Secção de Águeda) Por despacho do dia 15.01.…
Tráfico de estupefacientes agravado. Acusação | Ministério Público na Comarca do PortoComercialização de haxixe proveniente de Espanha (e outro estupefaciente) através de canal de redes sociais; acusação | Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República do Porto (Santo Tirso…