Notícias - Atividade do MP
Fraude fiscal qualificada; buscas | Ministério Público na Comarca do PortoFraude fiscal qualificada; branqueamento de capitais; realização de buscas | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Porto, 12.ª secção)No âmbito de inquérito a correr termos no DIAP da Procuradoria da República do Porto (…
Homicídio qualificado; pronúncia | Ministério Público na Comarca de Braga Homicídio do cônjuge; despacho de pronúncia; morte por asfixia | Ministério Público na Comarca de Braga (Juízo de Instrução Criminal, 1.ª Secção) No dia 28.11.2019, no Tribunal da Comarca de Braga (1.ª Secção), terminada a fase de instrução…
Peculato; acusação | Ministério Público na Comarca de Viana do Castelo
Peculato; agente de execução; apropriação de quantias entregues pelos executados para pagamento das dívidas aos exequentes; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Viana do Castelo (Viana do Castelo, 1.ª secção…
Homicídios qualificados; arma proibida; coacção; favorecimento pessoal; acusação | Ministério Público na Comarca de Porto EsteHomicídio qualificado de casal de namorados; coacção sobre cidadãos que pretenderam socorrer uma das vítimas; favorecimento pessoal por guarida ao autor dos crimes; acusação | Ministério Público na Comarca de Porto Este (Diap; 1.ª Secção)Por…
Homicídio qualificado; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoHomicídio qualificado; condenação; pena de prisão | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central criminal)Por acórdão de 11.12.2019, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central criminal)…
Prevaricação; decisão de pronúncia | Ministério Público na Comarca de BragaPrevaricação; adequação de concurso público ao perfil de candidata; decisão de pronúncia | Ministério Público na Comarca de Braga (Juízo de Instrução Criminal – J2)Por decisão proferida no dia 24.09.2019, o Juiz de Instrução Criminal de Braga…
Entrega/recebimento indevido, corrupção, falsificação; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroEntrega/recebimento indevido de vantagem; corrupção; assistentes operacionais de Casa Mortuária do Centro Hospitalar de Aveiro e agentes funerários | Ministério Público no DIAP da Comarca de Aveiro (Aveiro, 1.ª secção)No dia 10.09.2019, o Ministério…
Condução em estado de embriaguez; corrupção activa; condenação em primeira instância | Ministério Público na Comarca de Aveiro
Corrupção activa | oferta de dinheiro a militares da GNR por arguido detido| Ministério Público na Comarca de Aveiro (Juízo de Competência Genérica de Estarreja – Juiz 2)
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