Notícias - Atividade do MP
Fraude na obtenção de subsídio, branqueamento, insolvência dolosa; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroFraude na obtenção de subsídio ou subvenção, branqueamento de capitais, insolvência dolosa | Esquema de facturação triangular de desvio de subsídio e ocultação de vantagens| Ministério Público no DIAP da Comarca de Aveiro (Aveiro, 1.ª secção)No dia…
Abuso sexual de criança; actos sexuais com adolescente; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaAbuso sexual de criança; actos sexuais com adolescente; trato sexual do arguido com cunhada menor; procedência de recurso do Ministério Público e consequente aplicação de pena de prisão efectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca…
Prevaricação, violação de normas de execução orçamental; decisão em recurso| Ministério Público na Comarca de AveiroPrevaricação; violação de normas de execução orçamental; autarcas de Oliveira do Bairro; despacho de rejeição da acusação e decisão em recurso interlocutório | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro (Aveiro, juízo central…
Tráfico de pessoas; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Tráfico de pessoas;falsificação; filhos gerados para venda; condenação; penas de prisão efectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central criminal)Por acórdão de 15.07.2020, o Tribunal Judicial da Comarca…
Participação em rixa; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaParticipação em rixa; 28.ª jornada da 1.ª Liga de Futebol profissional da época 2017/18; jogo entre o Vitória de Guimarães e o Sporting de Braga; refrega entre adeptos; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (…
Insolvência dolosa agravada; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga
Insolvência dolosa agravada; cedência de bens de empresa em situação económica difícil; acusação | Ministério Público na no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)
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Coacção sexual; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaCoacção sexual; dano; abordagem violenta de mulher para trato sexual; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Póvoa de Lanhoso, secção única) Por despacho datado de 09.09.2020, o Ministério Público no Diap da…
Comentário à Lei de Protecção de Crianças e Jovens Comentário à Lei de Protecção de Crianças e Jovens; obra jurídica colectiva da autoria de magistrados do Ministério Público e comissários de CPCJ's A Procuradoria-geral regional do Porto publicou o Comentário à Lei de Protecção de Crianças e…