A 07.10.2021, o Ministério Público do DIAP do Porto (10ª secção) acusou 15 arguidos, imputando-lhes a prática de:

- a nove arguidos o crime de tráfico e mediação de armas e, a cinco destes, também o crime de tráfico de estupefacientes;

- a três arguidos o crime de tráfico de estupefacientes, e a um deles, também o crime de detenção de arma proibida;

- a dois arguidos o crime de tráfico e mediação de armas;

- e a um arguido, agente da PSP, o crime de tráfico e mediação de armas e o crime de corrupção passiva.

Segundo a acusação, entre os anos de 2018 e até outubro de 2021, data em que foram detidos e sujeitos a medidas privativas da liberdade, os arguidos dedicaram-se ao tráfico e mediação de armas de fogo, comprando, vendendo ou intermediando a venda de diversas armas e munições, entre as quais metralhadoras, carabinas, caçadeira e revólveres.

O tráfico de armas operava-se numa estrutura piramidal, competindo a um dos arguidos chefiar o negócio, contando com a colaboração direta de outra arguida, sua companheira e, a este patamar, atuava ainda outro dos arguidos que auxiliava no armazenamento e na aquisição do material, nomeadamente em Espanha, transportando-o para Portugal, bem como, outros dois arguidos de retaguarda, que se dedicavam à reparação, modificação e transformação das armas de fogo.

No patamar imediatamente inferior àquele arguido, atuavam quatro arguidos, sob as ordens daquele primeiro arguido, na compra e venda de armas e, abaixo destes, com relação com os mesmos, outros dos arguidos acusados, que assumiam as tarefas de intermediários no negócio, ou de escoamento das armas pelo mercado nacional.

Paralelamente, o arguido principal dedicou-se ao tráfico de estupefaciente contando com a colaboração da arguida sua companheira, assim como, de três dos arguidos que assumiram, sob as instruções daquele, a tarefa de aquisição e venda do estupefaciente por consumidores e outros traficantes.

O Ministério Público acusou um agente da PSP que exercia funções em Chaves que, a troco dos respetivos dividendos, mediou a venda de diversas armas e munições que lhe chegavam às mãos pelas pessoas que se deslocavam ao serviço para as entregar, tendo, ao invés de registar a respetiva entrega, proposto e intermediado a venda a terceiros, entre os quais a armeiros, por montante muito inferior ao seu valor real, recebendo em troca, do comprador, uma verba previamente combinada. Mais se imputa que este arguido, usando do acesso informático à base de dados que lhe estava confiado e das funções que exercia, procedeu a consultas aos respetivos titulares dos registos das armas elaborou novos livretes e manifestos de armas, também a troco de dinheiro.

Desde outubro de 2021, que seis dos arguidos estão em prisão preventiva e três em obrigação de permanência na habitação (incluindo o agente da PSP).

O Ministério Público requereu a perda das vantagens do crime e da vantagem da atividade criminosa, computada, globalmente, em cerca de novecentos e cinquenta mil euros.