Notícias - Atividade do MP
Abuso de confiança fiscal | condenação em primeira instância | Ministério Público na Comarca de AveiroAbuso de confiança fiscal | falta de entrega de IVA por sociedade de comércio de combustíveis | branqueamento de capitais | prisão efectiva | perda de vantagens do crime | condenação em primeira instância | Ministério Público no Juízo Central…
Violação de regras de execução orçamental; despacho de pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto EsteViolação de regras de execução orçamental; falsificação; peculato; prevaricação; adulteração da contabilidade relativa a gestão de freguesia; despacho de pronúncia | Ministério Público no Juízo de Instrução Criminal de Marco de CanavesesPor decisão…
Tráfico de pessoas; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Tráfico de pessoas; maus tratos; utilização de crianças na mendicidade; condenaçãoi | Ministério Público no Juízo Central Criminal do PortoPor acórdão proferido no dia 01.03.2019, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto (juízo central criminal do…
Tráfico de pessoas; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoTráfico de pessoas; exploração de jovem na prostituição; condenação | Ministério Público no Juízo Central Criminal do PortoPor acórdão datado do dia 15.03.2019, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central criminal) condenou uma…
Introdução fraudulenta no consumo; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoIntrodução fraudulenta no consumo; importação e distribuição de tabaco sem pagamento de impostos; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 6.ª secção)No dia 11.03.2019, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto…
Homicídio; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaHomicídio; morte por tiro de arma de fogo na sequência de discussão familiar; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Guimarães, 1.ª secção)No dia 19.03.2019, o Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Guimarães, 1.ª secção…
Abuso sexual de criança; condenação pelo STJ | Ministério Público na Comarca do PortoAbuso sexual de crianças; pornografia de menores; conversas com crianças através das redes sociais; agravamento da pena na sequência de recurso interposto pelo Ministério Público | Ministério Público no Juízo Central Criminal do Porto (Juiz 4)Por…
Coacção sexual; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaCoacção Sexual; abuso de poder; agente da PSP; revista de adolescente; condenação; pena de prisão suspensa na execução | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (juízo central criminal de Guimarães)Por acórdão datado do dia 20.03…