Notícias - Atividade do MP
Fraude fiscal qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaFraude fiscal qualificada; IVA; importação de veículos automóveis; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho de 06.12.2019, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República…
Violência doméstica agravada; homicídio qualificado | Ministério Público na Comarca de BragaViolência doméstica; homicídio qualificado; morte por esfaqueamento na sequência de discussão; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães, juízo central criminal)Por acórdão datado do…
Burla qualificada; falsificação de documento; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto Burla qualificada (uso das redes sociais); falsificação de documento| anúncio de venda através das redes sociais | decisão do TRP| Ministério Público na Comarca de Porto (Juízo Central Criminal do Porto) Por acórdão proferido no dia 09.10.2019, o…
Corrupção activa e passiva; condenação | Ministério Público na Comarca de Porto EsteCorrupção activa e passiva; magistrado do Ministério Público; interferência em procedimentos de inspecção da Autoridade Tributária e de emissão de documentos por parte da Segurança Social visando o deslocamento de trabalhadores para o estrangeiro;…
Mensagem de Natal da Procuradora-Geral Distrital do Porto Mensagem de Natal da Procuradora-Geral Distrital do Porto às magistradas e aos magistrados do Ministério Público das comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real O Natal celebra a renovação. A…
Corrupção; confirmação de condenação em recurso | Ministério Público na Comarca de AveiroCorrupção no fenómeno desportivo; futebol; confirmação de condenação em recurso | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Santa Maria da FeiraPor acórdão de 28.10.2019, pontualmente corrigido por acórdão de 10.12.2019, o Tribunal da Relação…
Fraude fiscal qualificada; buscas | Ministério Público na Comarca do PortoFraude fiscal qualificada; branqueamento de capitais; realização de buscas | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Porto, 12.ª secção)No âmbito de inquérito a correr termos no DIAP da Procuradoria da República do Porto (…
Homicídio qualificado; pronúncia | Ministério Público na Comarca de Braga Homicídio do cônjuge; despacho de pronúncia; morte por asfixia | Ministério Público na Comarca de Braga (Juízo de Instrução Criminal, 1.ª Secção) No dia 28.11.2019, no Tribunal da Comarca de Braga (1.ª Secção), terminada a fase de instrução…