Notícias - Atividade do MP
Abuso de poder; condenação | Ministério Público na Comarca de AveiroAbuso de poder; militar da GNR que utilizou abusivamente viatura de patrulha e que interferiu em acção de fiscalização; condenação | Ministério Público na Comarca de Aveiro (Vagos, Instância Local)Por decisão datada de 19.04.2016, o Tribunal da…
Importunação sexual; confirmação de condenação em recurso | Ministério Público na Comarca de Viana do CasteloImportunação sexual; actos sexuais praticados por explicador com aluna; confirmação de condenação em recurso | Ministério Público na Comarca de Viana do Castelo (Valença; Instância Local)Por acórdão proferido no dia 02.05.2016, ainda não transitado…
Fraude fiscal e branqueamento de capitais; detenção de 10 pessoas | Ministério Público na Comarca de Porto Este Fraude fiscal; branqueamento de capitais; operação "Fundo Falso"; detenção de 10 pessoas pela PJ | Ministério Público no Diap da Comarca de Porto Este No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público – DIAP/ Paredes, Comarca de Porto Este…
Homicídio qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoHomicídio qualificado; administração de benzodiazepinas em doses letais a deficientes pela cuidadora; Síndrome de Munchausen por procuração; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Santo Tirso, secção única)No dia 14.04.2016, o…
Violação; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoViolação agravada; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 1.ª secção)Popr despacho datado de 07.04.2016, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 1.ª secção), deduziu acusação contra um arguido, imputando-…
Furto qualificado; Condenação | Ministério Público na Comarca de Braga Furto qualificado; Condenação; Confirmação de acórdão da 1.ª instância| Ministério Público na Comarca de Braga (Instância Central)No dia 18/04/2016, o Tribunal da Relação de Guimarães julgou improcedentes os recursos interpostos por dois arguidos,…
Falsificação (Inspecção obrigatória de veículos); Condenação | Ministério Público na Comarca de Porto Este Falsificação de documento (Inspecção obrigatória de veículos); Condenação; Confirmação da sentença da 1.ª instância| Ministério Público na Comarca de Porto Este (Instância Local de Paços de Ferreira)No dia 10/02/2016, a 4.ª secção do Tribunal da…
Lenocínio; Auxílio à imigração ilegal; condenação | Ministério Público na Comarca de Aveiro Lenocínio; Auxílio à imigração ilegal; Acórdão condenatório| Ministério Público na Comarca de Aveiro, Instância Central Criminal, 1.ª secçãoNo dia 16/03/2016 foi lido na 1.º secção Criminal da Instância Central da Comarca de Aveiro, um acórdão,…