Tráfico de pessoas; burla relativa a trabalho ou emprego; angariação de trabalhadores da construção civil para obras em Paris; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 3.ª secção)

No dia 13.07.2017, o Diap na Comarca do Porto (Porto, 3.ª secção) deduziu acusação contra dois arguidos, uma arguida e um sociedade comercial, imputando aos três primeiros a prática, em co-autoria, de oito crimes de tráfico de pessoas, em concurso aparente com a prática de oito crimes de burla relativa a trabalho ou emprego, e considerando a quarta arguida criminalmente responsável pelas mesmas infracções.

Um dos arguidos e a arguida eram sócios da sociedade comercial e, juntamente com o outro arguido, decidiram, no âmbito da actividade económica e comercial desta, angariar trabalhadores da construção civil para colocar em obras que decorriam em Paris, França; publicitada esta sua intenção, foram contactados por vários trabalahdores, logrando convencê-los a aceitar os referidos trabalhos em França, a troco de viagens, estadia e alimentação pagas e de salários que variavam entre os €1200 e os €2500, consoante a função desempenhada.

Na concretização do seu desígnio, sempre de acordo com a acusação, transportaram para França oito trabalhadores, dos quais três no dia 23.07.2013 e cinco no dia 04.08.2013; contudo, ao contrário do prometido, não lhes pagaram integralmente os salários prometidos, deixando em falta pelo menos €10 801, nem providenciaram alimentação e habitação, deixando-os por largos períodos à sua sorte, sem dinheiro para providenciar a tais necessidades, ou em condições indignas.