Notícias - Atividade do MP
Violação de regras urbanísticas; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de Viana do CasteloViolação de regras urbanísticas; falsificação; obra particular violadora de plano de pormenor de reabilitação urbana; elementos de processo de comunicação prévia de obra desconformes com a realidade; decisão em recurso | Ministério Público no…
Fraude fiscal qualificada; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de AveiroFraude fiscal qualificada; esquema empresarial com facturação falsa para ludibriar o Estado no âmbito do IVA e do IRC; aplicação de pena de prisão efectiva a arguido em virtude de procedência parcial de recurso do Ministério Público | Ministério…
Caso "Face Oculta"Caso "Face Oculta"; esclarecimentoTendo em conta as notícias vindas a público na comunicação social sobre o estado do processo comummente designado por “Processo Face Oculta”, dos recursos nele interpostos e da execução das penas aí aplicadas, e no…
Burla qualificada; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de AveiroBurla qualificada; falsidade informática; adulteração do conta-quilómetros de veículo automóvel; decisão em recurso; procedência parcial de recurso do Ministério Público; improcedência e rejeição de recursos de arguidos | Ministério Público no…
Peculato; decisão em recurso; Ministério Público na Comarca do PortoPeculato; confirmação de condenação em recurso; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Juízo Central Criminal do PortoPor acórdão datado de 18.12.2018, o Tribunal da Relação do Porto julgou improcedente o recurso de um arguido, mantendo na…
Mensagem de Natal da Procuradora-Geral Distrital do Porto Mensagem de Natal da Procuradora-Geral Distrital do Porto às magistradas e aos magistrados do Ministério Público das comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real Celebrando o essencial da vida, o Natal faz…
