Notícias - Atividade do MP
Furto qualificado; receptação; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoFurto qualificado; receptação; associação criminosa; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central criminal)Por acórdão datado de 11.07.2018, o Tribunal da Relação do Porto, conheceu dos…
IV Encontro do ComércioIV Encontro do Comércio; magistrados do Ministério Público em funções nos juízos do comércio das comarcas da área da Procuradoria-geral regional do PortoNo dia 06 de Março de 2020, entre as 09.30 e as 17.00 horas, em Guimarães, Palácio da Justiça,…
Homicídio por negligência; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaHomicídio por negligência; despiste de veículo automóvel durante prova desportiva -Rali Sprint de Guimarães; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães, juízo local criminal)Por sentença datada de 21.02.2020…
Acesso ilegítimo; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoAcesso ilegítimo; acesso às bases de dados da Administração Tributária por funcionária não autorizada; provimento parcial de recurso do Ministério Público e consequente agravamento da pena aplicada; pena de prisão suspensa na sua execução |…
Furtos qualificados; violência depois da subtracção; receptação | Acusação | Ministério Público na Comarca de Porto Furtos qualificados; violência depois da subtracção; receptação | Acusação | Ministério Público na Comarca de Porto No dia 10.01.2020, o Ministério Público no DIAP da Comarca do Porto (4.ª Secção) deduziu acusação contra cinco arguidos aos quais…
Peculato; prevaricação; falsificação; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoPrevaricação; peculato; falsificação; junta de freguesia; atribuição de obras a empresas do presidente e da tesoureira da junta de freguesia; uso de fundos da autarquia para fins pessoais; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoPor…
Tráfico de Estupefacientes; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de Aveiro Tráfico de Estupefacientes; venda a consumidores| Decisão do Tribunal da Relação do Porto | Ministério Público na Comarca de Aveiro (Juízo Central Criminal de Aveiro – Juiz 6) Por acórdão proferido no dia 29.01.2020, o Tribunal da Relação do…
Fraude fiscal qualificada; abuso de confiança fiscal; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga Fraude fiscal qualificada; abuso de confiança fiscal; aquisição intra-comunitária de veículos automóveis e posterior comercialização em Portugal; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga Por despacho de 14.02.…