Abuso sexual de crianças; trato sexual com filha menor; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Vila Nova de Gaia, juízo central criminal)

Por acórdão de 17.04.2020, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Vila Nova de Gaia, juízo central criminal) condenou um arguido na pena de 3 anos e 8 meses de prisão, efectiva, pela prática de dois crimes de abuso sexual de criança agravados.

O tribunal considerou provado que o arguido, nascido no ano de 1990, manteve trato sexual com a sua filha menor, nascida em 2011, quando a teve consigo ao fim-de-semana entre 24 de Maio e 9 de Junho de 2019, concretizando os factos num pinhal e na sua casa de residência, em Vila Nova de Gaia.

O arguido foi ainda condenado na pena acessória de inibição do exercício das responsabilidades parentais relativamente a esta sua filha, pelo periodo de oito anos.