Notícias - Atividade do MP
Violação de regras urbanísticas; acusação | Ministério Violação de regras urbanísticas; falsificação de documentos; prevaricação; construção de casas de habitação na área de protecção da barragem da Caniçada desrespeitando condicionantes estabelecidas por normas legais; acusação | Ministério Público no…
Fraude fiscal; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto EsteFraude fiscal qualificada; importação de veículos automóveis com fuga ao pagamento dos impostos devidos; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este (Penafiel, juízo central criminal)Por acórdão datado de 10.03.2021…
Burla tributária; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoBurla tributária; obtenção fraudulenta de subsídios de doença e de desemprego; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Vila Nova de Gaia, juízo central criminal)Por acórdão datado de 10.03.2021, o Tribunal…
Falsidade informática, burla qualificada na forma tentada; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoFalsidade informática, burla qualificada na forma tentada | criação de contas de email falsas em nome do Ministro da Economia para obtenção de contratos de trabalho| Acusação | Ministério Público no DIAP do Porto (Matosinhos - 3ª Secção)No dia 20.02…
Violência doméstica; abuso sexual de criança; coacção sexual; Acusação | Ministério Público no DIAP Regional do PortoViolência Doméstica, abuso sexual de criança; abuso sexual de menores dependentes; coacção sexual; agressões físicas e verbais à companheira e às filhas desta; actos sexuais de relevo com as menores; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do…
Falsificação ou contrafacção de documento agravada; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaFalsificção; procedimento de transferência de farmácia instruído no Infarmed com documentos falsos; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)No dia 10.03.2021, o Ministério Público no Diap da…
Infracção de regras de construção; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaInfracção de regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços agravado; queda de trabalhador de um telhado; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da Comarca de Braga (Barcelos, secção única)No dia 07.03.2021, o…
Frustração de créditos; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaFrustração de créditos; transferência de factores de produção de empresa em dificuldades económicas para nova empresa com o intuito de não pagar dívidas; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)…