Notícias - Atividade do MP
Violação de regras urbanísticas; decisão proferida em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaViolação de regras urbanísticas; construção na área de protecção da barragem da Caniçada sem licenciamento e desrespeitando condicionantes estabelecidas por normas legais; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da…
Instigação pública a um crime; suspensão provisória do processo | Ministério Público na Comarca do PortoInstigação pública a um crime em manifestação por morte de cidadão afro-americano | Ministério Público na Comarca do Porto (Diap Porto – 4ª secção)Por despacho de 16.03.2023, o Ministério Público no Diap do Porto (Porto, 4ª secção) determinou (com a…
Participação económica em negócio; falsificação; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do PortoParticipação económica em negócio; falsificação; negócio consigo mesmo por encarregado de venda em processos judiciais; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do PortoPor acórdão de 13.03.2023, o Juízo Central Criminal do…
Recebimento indevido de vantagem; peculato; abuso de poder; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroObtenção de benefícios/vantagens indevidas em Aeródromo da Fora Aérea Portuguesa; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Aveiro, 1.ª secção)Por despacho datado de 13.02.2023, o Ministério Público no Diap da…
Burla qualificada; falsidade informática; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoFalsa indicação de corpo docente em contratos-programa; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção)Por despacho de 10.03.2023 o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção - CEFCV) acusou um arguido pela prática…
Peculato de uso; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaPeculato de uso; utilização de veículo de serviço para fins pessoais; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho datado de 08.03.2023, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da…
Homicídio qualificado; roubo qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto Homicídio qualificado; roubo qualificado; acusação | Ministério Público no Diap do Porto (1.ª secção) Por despacho de 20.12.2022, o Ministério Público no Diap do Porto (1ª secção) deduziu acusação contra quatro arguidos, imputando a dois deles, em…
Prevaricação; condenação; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de Vila RealPrevaricação; presidente e vice-presidente de câmara municipal; realização de obras públicas desrespeitando as normas legais; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Vila Real, juízo central criminal)O Tribunal…