Notícias - Atividade do MP
Abuso sexual de criança; condenação pelo STJ | Ministério Público na Comarca do PortoAbuso sexual de crianças; pornografia de menores; conversas com crianças através das redes sociais; agravamento da pena na sequência de recurso interposto pelo Ministério Público | Ministério Público no Juízo Central Criminal do Porto (Juiz 4)Por…
Coacção sexual; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaCoacção Sexual; abuso de poder; agente da PSP; revista de adolescente; condenação; pena de prisão suspensa na execução | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (juízo central criminal de Guimarães)Por acórdão datado do dia 20.03…
Peculato; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoPeculato; apropriação por agente de execução de quantias depositadas em processos executivos; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção)No dia 25.03.2019, o Ministério Público na Comarca do Porto (Porto, 12.ª…
Corrupção; falsificação de documento; despacho de pronúncia | Ministério Público na Comarca de BragançaCorrupção activa para acto ilícito; falsificação de documento; pagamento de quantias monetárias para aprovação nas provas teórica e prática de habilitação com título de condução | Ministério Público no Tribunal Judicial de Bragança -Juízo de…
Recuperando Activos Activamente; IV Oficina de DebateRecuperando Activos Activamente; IV Oficina de Debate; casos e prática judiciáriaNo dia 05.04.2019, entre as 9h00 e as 17h00, no Edifício da Polícia Judiciária, no Porto, a Procuradoria-geral distrital do Porto promove a IV Oficina de Debate…
Tráfico de influências; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de Braga Tráfico de influências; contratação de enfermeiros pela ARS norte; disponibilidade para meter cunha a favor de candidata; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga, juízo central criminal)Por…
Acesso ilegítimo; despacho de pronúncia | Ministério Público na Comarca do PortoAcesso ilegítimo; acesso às bases de dados da Administração Tributária por funcionária não autorizada; despacho de pronúncia | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo de instrução criminal)Por decisão instrutória…
Encontro de Debate; Regime Jurídico do Maior Acompanhado | Procuradoria-geral distrital do PortoEncontro de Debate; novo regime jurídico do maior acompanhado; magistrados do Ministério Público da área da PGD do PortoRealiza-se hoje, dia 29 de Março, entre as 10h00 e as 18h00, na Sala de Sessões do Tribunal da Relação do Porto, o Encontro de…