No dia 25.03.2019, o Ministério Público na Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção), deduziu acusação contra uma arguida imputando-lhe a prática de um crime de peculato.

O Ministério Público considerou indiciado que a arguida, de Março de 2010 a Janeiro de 2013, no exercício das funções de agente de execução, se apoderou de €15 313,54. Este montante era resultante da soma de diversas quantias que recebera em processos executivos ao longo daqueles anos, como produto da venda de bens penhorados ou como pagamento voluntário de dívidas, e devia ser aplicado unicamente no pagamento das quantias exequendas e dos encargos com o processo.