Notícias - Atividade do MP

Lenocínio. Auxílio à imigração ilegal. Condenação em penas de prisão. Ministério Público no Círculo Judicial de LamegoLenocínio. Auxílio à imigração ilegal. Condenação em penas de prisão efectiva e penas de prisão suspensas na execução. Ministério Público no Círculo Judicial de LamegoO Tribunal do Círculo Judicial de Lamego condenou, no dia 20 de Fevereiro de 2013…
Roubo agravado. Sequestro agravado. Prisão Preventiva: Ministério Público em PenafielRoubo e sequestro agravados; incêndio; detenção de arma proibida; condução sem habilitação legal; apresentação de arguidos a 1º interrogatório judicial; aplicação da medida de coacção de prisão preventiva O Ministério Público em Penafiel apresentou…
Bairro de Francos. Tráfico de estupefacientes. Ministério Público no DIAP e TIC do Porto.Bairro de Francos. Grande operação de combate ao tráfico de produtos estupefacientes. Prisão preventiva. Ministério Público no DIAP e TICdo Porto. Em inquérito a correr termos na 1ª Secção do DIAP do Porto, foram detidos doze indivíduos, por se…
Caso da criança de 20 meses morta por cão; Ministério Público no DIAP do PortoCaso da criança de 20 meses morta por ataque de cão; acusação; homicídio por negligência; cão de raça potencialmente perigosa; Ministério Público no DIAP do Porto (9ª secção)O Ministério Público deduziu acusação contra a dona do cão de raça…
Caso dos pneus; Ministério Público no DIAP do PortoCaso dos pneus; associação criminosa, fraude fiscal agravada e branqueamento de capitais; acusação; Ministério Público no DIAP do Porto (6ª secção - criminalidade económico-financeira) No dia 5 de Março de 2013, em inquérito a correr termos no DIAP…
Caso Rui Pedro; Ministério Público na Relação do PortoCaso Rui Pedro; condenação; pena de prisão efectiva de 3 anos e 6 meses; Ministério Público na Relação do Porto Na sequência de recursos interpostos pelo Ministério Público e pelos assistentes, o Tribunal da Relação do Porto, por acórdão datado de 4…
® Memorando n.º 3/2012 da Procuradoria-Geral Distrital do PortoCircular n.º 12/79, de 1979.05.11, da Procuradoria-Geral da República (n.º 13/79, desta Procuradoria-Geral Distrital)Memorando n.º 3/2012 No uso das funções que me foram delegadas pela Ex.ma Sr.a Procuradora-Geral Distrital, através do seu despacho…
® Ordem de Serviço n.º 11/2012 da Procuradora-Geral Distrital do PortoCírculo de MatosinhosPor deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 10 de Julho de 2012, publicada no Diário da República, 2 Série, de 27/08/2012, foi o Senhor Procurador da República Dr. João José de Campos Romão Nunes da Cruz…