No dia 9 de Maio de 2013, em inquérito a correr termos no DIAP do Porto -6ª secção, o Ministério Público deduziu acusação contra 67 arguidos (46 pessoas singulares e 21 pessoas colectivas) pela prática de crimes de corrupção passiva, fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, associação criminosa e corrupção activa.

Os factos situam-se nos anos de2001 a2008 e reportam-se à obtenção fraudulenta de apoios a Iniciativas Locais de Emprego, no âmbito do Programa de Estímulo à Oferta de Emprego (PEOE), do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Foi ordenada a realização de investigação financeira ou patrimonial nos termos do disposto no artigo 4º da Lei n.º 45/2011, de 24.04.