Criminalidade económico-financeira; acusação; Ministério Público de Matosinhos
Criminalidade económico-financeira; usura qualificada; abuso de confiança; fraude fiscal; branqueamento de capitais; acusação; liquidação nos termos da Lei nº 5/2002; Ministério Público de Matosinhos
Em inquérito a correr termos nos Serviços do Ministério Público de Matosinhos, o Ministério Público deduziu acusação, no dia 19 de Abril de 2013, contra dois arguidos –mãe e filho-, que se dedicaram, como modo de vida, pelo menos entre 2000 e 2010, sem qualquer manifestação fiscal, a emprestar dinheiro a particulares e a empresas, a troco de juros e outras remunerações, sempre elevados.
À arguida o Ministério Público imputou a prática de 11 crimes de usura qualificada, 5 crimes de abuso de confiança, 1 crime de fraude fiscal e 1 crime de branqueamento de capitais.
O arguido está acusado de ter praticado 1 crime de usura e 1 crime de branqueamento de capitais.
O Ministério Público efectuou ainda liquidação nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 8º da Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro, pedindo a declaração de perdimento a favor do Estado da quantia de €483 428,13.